Anvisa manda apreender suplementos de quatro marcas vendidos na internet
Resoluções no Diário Oficial atingem W Nutry, Muuh Magic, Vittacaps e um lote falso de ômega 3 com a marca Essential Nutrition.
Resumo
- A Anvisa proibiu a venda, o uso e a propaganda de suplementos de quatro marcas e mandou apreendê-los.
- Dois casos envolvem produtos falsificados vendidos na Shopee e no Mercado Livre, segundo a agência.
- Quem comprou deve parar de usar e pode exigir o dinheiro de volta com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda, a fabricação, a propaganda e o consumo de suplementos alimentares de quatro marcas e determinou que os produtos sejam recolhidos. As medidas estão em duas resoluções assinadas na segunda-feira (9) e publicadas no Diário Oficial da União desta terça (10): a Resolução-RE nº 4.406 e a Resolução-RE nº 4.407.
Em dois dos quatro casos, a agência aponta produtos falsificados vendidos em grandes plataformas de comércio eletrônico. Nos outros dois, os suplementos não tinham a notificação sanitária obrigatória e eram anunciados com promessas de saúde que a Anvisa não autoriza.
Quais produtos foram atingidos
- W Nutry (todos os suplementos da marca): segundo a Anvisa, não há notificação nem registro desses produtos na agência, e não foi possível comprovar quem fabrica, qual é a composição e de onde eles vêm. A marca também divulgava propriedades terapêuticas e funcionais sem autorização.
- Muuh Magic, colostro bovino em pó (todos os lotes): o produto era vendido sem notificação e anunciado como capaz de prevenir diabetes e doenças crônicas, tratar ansiedade e estresse e melhorar a saúde do coração, do cérebro, a imunidade e a digestão. A Anvisa diz que a empresa responsável pela marca foi notificada para corrigir a publicidade e regularizar o produto, mas não resolveu as irregularidades.
- Vittacaps (todos os suplementos, incluindo “6 Magnésios + B12” e “Femme Power”): a fabricante que aparece em parte dos rótulos, a Enkaps, informou não reconhecer os produtos. A Anvisa classifica os itens como falsificados e cita lojas na Shopee que os vendiam. A empresa responsável é descrita na resolução como “desconhecida”.
- Ômega com a marca Essential Nutrition (Kit 3 Ômega Core de 60 cápsulas), só o lote L75F0001, com validade em abril de 2027: a medida vale só para esse lote. A dona da marca afirmou que o produto não é dela. Ele era vendido por uma loja no Mercado Livre identificada como “ZEROMEIA06”.
Por que a Anvisa age assim
No Brasil, suplemento alimentar é tratado como alimento, não como remédio. As regras da categoria estão na RDC nº 243, de 2018, que limita o que pode ser dito no rótulo e na propaganda a alegações previamente aprovadas pela agência. Prometer tratar ou prevenir doença, como no caso do colostro, é proibido para esse tipo de produto.
A RDC nº 843, de 2024, que trata da regularização de alimentos, é a base para exigir que o suplemento seja comunicado à Anvisa antes de ir para o mercado. Sem isso, a agência não tem como saber o que há dentro da embalagem.
Não é a primeira medida do tipo nesta semana. Na segunda (9), a Anvisa já havia proibido o emagrecedor Ultra Shape e mandado apreender um remédio falso contra câncer.
Comprei um desses produtos: o que fazer
- Pare de usar. Se notou algum efeito indesejado, procure um médico e leve a embalagem.
- Confira o lote. No caso do ômega da Essential Nutrition, só o lote L75F0001 está proibido; os demais seguem liberados.
- Peça o dinheiro de volta. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, considera impróprio para consumo o produto falsificado ou em desacordo com as normas de fabricação e apresentação. O consumidor pode exigir a troca, a devolução do valor pago ou um abatimento. Em compra pela internet, a plataforma também pode ser acionada.
- Denuncie. Anúncios irregulares podem ser comunicados à Anvisa pelo canal Fala.BR ou à vigilância sanitária do seu município.
Como checar um suplemento antes de comprar
A Anvisa mantém uma consulta pública de produtos regularizados em que é possível buscar pelo nome da marca ou da empresa. Desconfie de anúncios que prometem cura, emagrecimento rápido ou efeitos sobre doenças, de preços muito abaixo do mercado e de vendedores que não informam CNPJ nem endereço.
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