Filhos de FHC vão à Justiça para apreender celular de homem que filmou o pai
Ação cível pede busca em casa, perícia nos aparelhos e retirada dos vídeos; Polícia Civil de SP já investiga o caso.
Resumo
- Os três filhos de FHC pediram à Justiça de SP a apreensão de celulares e computadores de Wesley Oliveira.
- Ele publicou vídeos feitos dentro do apartamento do ex-presidente, de 95 anos, que tem Alzheimer avançado.
- A Polícia Civil investiga o caso no 4º DP, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê até 3 anos de pena.
Os três filhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 95 anos, entraram na Justiça de São Paulo para tentar recolher os celulares, computadores e demais aparelhos eletrônicos de Wesley Oliveira, o homem que gravou e publicou vídeos feitos dentro do apartamento do pai, em Higienópolis, na região central da capital paulista. O pedido, uma tutela de urgência na esfera cível, veio a público nesta terça-feira (10).
Paulo Henrique, Luciana e Beatriz Cardoso querem que a busca alcance a casa de Oliveira e qualquer outro endereço onde os equipamentos possam estar. A ação também pede perícia nos aparelhos, para separar o que diz respeito ao ex-presidente do restante do conteúdo, o bloqueio das contas que ele mantém no Instagram e no TikTok e a exclusão dos vídeos, que seguem replicados por terceiros.
Para os advogados da família, as filmagens são ilegais e expuseram um homem que, segundo os filhos, tem Alzheimer em estágio avançado e depende de cuidados o tempo todo.
O que mostram os vídeos
Nas imagens, publicadas primeiro no TikTok, Oliveira entra no apartamento sem dificuldade aparente e percorre os cômodos mostrando móveis, obras de arte, objetos pessoais e o quarto do ex-presidente. Em um dos trechos, FHC aparece sentado em uma poltrona, sem dar sinais de perceber o que acontece ao redor.
A divulgação provocou reação imediata nas redes sociais. O perfil usado por Oliveira no Instagram foi fechado depois da repercussão, mas cópias do material seguem em outras plataformas, o que explica o pedido de remoção feito pela família.
A versão de quem filmou
Oliveira afirma que tinha autorização. Em nota publicada nas redes, disse que “o vídeo foi autorizado pela esposa, que me convidou”, em referência a Patrícia Kundrát, mulher de FHC. Ele também divulgou uma foto em que aparece ao lado dela e defendeu que um diagnóstico de demência não é motivo para esconder alguém da sociedade, porque, nas palavras dele, “a história não pode ser apagada”.
Oliveira diz frequentar o apartamento porque o marido dele, Lessandro Gonçalves, é amigo antigo de Patrícia, e afirma que os dois chegaram a conversar por videochamada depois do registro policial.
Patrícia deu outra versão à polícia. No boletim de ocorrência, registrado em 23 de outubro, ela relatou ter liberado a visita, mas negou ter dado permissão para que o marido fosse gravado ou para que as cenas fossem postadas. Para ela, o objetivo da publicação foi expor a vida privada de FHC de forma desrespeitosa.
Duas frentes: polícia e Justiça
O caso corre em paralelo em duas frentes:
- Inquérito policial: a ocorrência foi registrada no 23º Distrito Policial, em Perdizes, inicialmente como difamação, e depois passou para o 4º DP, na Consolação, que conduz a investigação também com base no Estatuto da Pessoa Idosa. Os filhos já haviam pedido ao Ministério Público de São Paulo que apurasse o episódio.
- Ação cível: é o pedido apresentado agora pelos filhos, que depende de decisão de um juiz para que a busca, a perícia e a retirada dos vídeos aconteçam.
O que diz a lei
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) trata do tema em dois pontos. O artigo 10 garante à pessoa idosa o direito ao respeito, o que inclui a preservação da imagem, da identidade e dos espaços e objetos pessoais. Já o artigo 105 define como crime exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa idosa, com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.
Na esfera cível, o Código Civil permite, no artigo 20, que a divulgação da imagem de alguém seja proibida quando atinge a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa, sem prejuízo de indenização. É nesse terreno que se apoia o pedido de retirada dos vídeos.
Disputa familiar anterior
O episódio ocorre em meio a uma disputa já aberta na família. Desde abril, os filhos movem uma ação de interdição judicial de FHC, por causa do declínio cognitivo do pai. A interdição serve para nomear um curador que passe a responder pelos atos da vida civil de quem não consegue mais administrá-los sozinho.
O que se sabe e o que falta saber
O que se sabe: quem gravou e publicou os vídeos foi Wesley Oliveira; a mulher de FHC registrou boletim de ocorrência; a Polícia Civil investiga; os filhos pediram à Justiça a apreensão dos aparelhos e a retirada das gravações.
O que falta saber: se o juiz vai conceder a busca e apreensão em caráter de urgência; se as plataformas vão tirar do ar as cópias que ainda circulam; e qual crime, se algum, a polícia vai atribuir a Oliveira ao fim do inquérito.
Fernando Henrique Cardoso presidiu o Brasil por dois mandatos, de 1995 a 2002, e foi ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, quando o Plano Real foi lançado.
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