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Sâmia Bomfim e Duda Salabert propõem férias de 30 dias úteis na CLT

Projeto apresentado nesta segunda estica o descanso para cerca de seis semanas; hoje, 30 dias corridos rendem 20 a 22 dias úteis.

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Sâmia Bomfim, de camisa verde, fala em pé diante de um microfone no plenário da Câmara, com as poltronas vazias ao fundoDuda Salabert, de óculos e vestido estampado em tons de laranja, discursa ao microfone na tribuna da Câmara
Foto de arquivo: As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), autoras do projeto, no plenário da CâmaraFotos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados (à esq.) e Bruno Spada/Câmara dos Deputados (à dir.)

Resumo

  • Deputadas do PSOL apresentaram o PL 5858/2026, que conta as férias em dias úteis, sem fim de semana e feriado.
  • Os 30 dias de hoje virariam 30 dias úteis, o que dá cerca de seis semanas fora do trabalho.
  • O texto ainda não tem relator; só valeria 180 dias depois de virar lei e para períodos aquisitivos novos.

Um projeto de lei protocolado na Câmara às 9h26 desta segunda-feira (16) quer mudar a forma de contar as férias de quem tem carteira assinada: em vez de 30 dias corridos, o trabalhador passaria a ter 30 dias úteis de descanso, sem que sábados, domingos e feriados sejam descontados do período. Na prática, as férias anuais passariam a durar cerca de seis semanas.

O PL 5858/2026 é assinado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta chega um mês depois da promulgação da Emenda Constitucional 141, que acabou com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais; a primeira etapa, com teto de 42 horas, começa em 16 de dezembro.

O que muda no texto da CLT

A íntegra do projeto reescreve o artigo 130 da CLT e mantém a escala que reduz as férias de quem falta sem justificativa, só que agora contada em dias úteis:

Faltas injustificadas no anoRegra atualProposta
Até 530 dias corridos30 dias úteis
De 6 a 1424 dias corridos24 dias úteis
De 15 a 2318 dias corridos18 dias úteis
De 24 a 3212 dias corridos12 dias úteis

O texto define dia útil como qualquer dia de segunda a sexta-feira, tirando os feriados nacionais, estaduais e municipais do local de trabalho, seja qual for a escala do empregado. Também proíbe o patrão de chamar o funcionário para trabalhar em qualquer dia dentro do período de férias, inclusive nos fins de semana e feriados que ficarem no meio.

As regras de divisão mudam junto. Hoje, com a concordância do empregado, as férias podem ser partidas em até três períodos, um deles com pelo menos 14 dias corridos e os outros com no mínimo 5. Pelo projeto, os pisos passam a ser 14 e 5 dias úteis, e cada período tem de começar em dia útil.

A mudança alcança ainda os empregados domésticos, os aeronautas, os jogadores de futebol profissional e os trabalhadores avulsos, cujas férias são regidas por leis próprias.

A conta: quanto descanso a mais

O efeito depende de quando a pessoa sai de férias. Pelas contas do Fato em Dia, quem tirasse 30 dias corridos de 21 de dezembro a 19 de janeiro deixaria de trabalhar apenas 20 dias úteis, porque o período engole quatro fins de semana, o Natal e o Ano-Novo. Com a regra proposta, as mesmas férias começando em 21 de dezembro só terminariam em 2 de fevereiro: 44 dias fora do trabalho.

Num mês sem feriados nacionais, como agosto de 2027, 30 dias corridos equivalem a 22 dias úteis. É a diferença que as autoras apontam na justificativa: segundo elas, os 30 dias da CLT valem, na prática, “apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados”.

O pagamento acompanha o período maior. O projeto diz que a remuneração das férias cobre todos os dias do afastamento, com o adicional de um terço garantido pela Constituição. Para o abono pecuniário (a venda de parte das férias) e para as férias pagas na rescisão, cada 5 dias úteis passam a valer 7 dias de salário. Assim, quem vendesse 10 dias úteis receberia o equivalente a 14 dias de salário, e não 10, como hoje.

O argumento das autoras

Na justificativa, Sâmia e Duda afirmam que o descanso semanal e os feriados são direitos à parte, que o trabalhador teria de qualquer jeito, e que a contagem corrida faz quem sai no fim de ano descansar menos do que quem sai em outro mês.

As deputadas citam a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, que diz que os feriados não devem contar como parte do período mínimo de férias. Lembram também que a reforma trabalhista de 2017 já proibiu o início das férias nos dois dias anteriores a feriado ou ao repouso semanal, mas que essa trava protege só o começo do período. Como exemplo estrangeiro, apontam Portugal, onde o Código do Trabalho garante no mínimo 22 dias úteis de férias por ano.

Quando valeria

Por enquanto, nada muda. O projeto acabou de ser apresentado e ainda não foi distribuído às comissões nem tem relator. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente.

Se for aprovado como está, o texto só entra em vigor 180 dias depois da publicação e vale apenas para os períodos aquisitivos (os 12 meses de trabalho que dão direito às férias) iniciados depois disso. Quem já está acumulando o período atual continua com as férias contadas em dias corridos. O projeto também ressalva que acordos coletivos ou contratos com regras mais vantajosas continuam valendo.

Edição: Wagner Michels

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