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União Europeia propõe imposto de 3% sobre big techs para bancar orçamento

Plano de António Costa mira empresas que faturam mais de 750 milhões de euros no mundo; cobrança valeria a partir de 2028.

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António Costa, de terno escuro e óculos, fala ao microfone na tribuna azul do Parlamento Europeu, com bandeiras ao fundo
Foto de arquivo: António Costa, presidente do Conselho Europeu, discursa no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em debate sobre o orçamento de 2028 a 2034Foto: Divulgação/Parlamento Europeu

Resumo

  • António Costa, do Conselho Europeu, propôs cobrar 3% da receita digital das gigantes de tecnologia.
  • A taxa vale para quem fatura mais de 750 milhões de euros no mundo e ao menos 50 milhões no bloco.
  • Os 27 líderes discutem o plano em Bruxelas nos dias 26 e 27; o imposto exige aprovação unânime.

Google, Meta, Amazon e outras gigantes da tecnologia podem passar a pagar à União Europeia 3% do que faturam com publicidade na internet, intermediação de serviços digitais e exploração de dados de usuários. A cobrança faz parte da proposta de orçamento de longo prazo que o presidente do Conselho Europeu, António Costa, apresentou neste sábado (21), em entrevista coletiva em Bruxelas.

O orçamento cobre os sete anos de 2028 a 2034. A ideia de Costa é que a taxa digital, junto com outras quatro receitas novas, ajude a pagar as prioridades do bloco sem pesar demais no que cada um dos 27 países precisa depositar em Bruxelas.

Quem paga e quanto

Pelo texto, a cobrança anual vale só para empresas que passem de dois limites ao mesmo tempo:

  • receita no mundo todo superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,9 bilhões);
  • receita com atividades digitais dentro da União Europeia de pelo menos 50 milhões de euros (cerca de R$ 323 milhões).

Na prática, o filtro deixa de fora as empresas pequenas e médias do setor e mira as gigantes, quase todas americanas. Para ter uma ideia do peso: uma empresa que tire 10 bilhões de euros por ano com anúncios e dados no bloco pagaria 300 milhões de euros (perto de R$ 1,9 bilhão) a cada ano. As conversões usam a cotação oficial do euro do Banco Central em 19 de novembro, R$ 6,47; não houve cotação na sexta (20), feriado da Consciência Negra.

Costa disse que a taxa “não é, de forma alguma, dirigida contra nenhuma empresa ou país em particular”. Pelo calendário proposto, os países fechariam a regra em 2027 e o dinheiro passaria a ser cobrado no dia 1º de janeiro seguinte à vigência da diretiva, o que leva o início para 2028.

As outras receitas novas

A taxa sobre as big techs substitui uma contribuição fixa de grandes empresas, de qualquer setor, que a Comissão Europeia tinha sugerido. Além dela, o pacote de Costa prevê:

  • dinheiro ligado ao mecanismo de carbono do bloco;
  • imposto maior sobre produtos de tabaco;
  • uma cobrança de 2,25 euros (cerca de R$ 14,55) por quilo de lixo eletrônico que não for recolhido para reciclagem.

O texto ainda manda estudar duas fontes no futuro: uma taxa sobre criptoativos e o dinheiro dos leilões de faixas de radiofrequência. Somadas às receitas que já existem, as chamadas “receitas próprias” do bloco podem render perto de 60 bilhões de euros por ano (cerca de R$ 388 bilhões), segundo estimativa do Conselho.

Orçamento menor, defesa maior

A proposta corta 10% do plano original da Comissão Europeia, apresentado em julho de 2025. O teto de gastos para os sete anos fica em 1,58 trilhão de euros (perto de R$ 10,2 trilhões), em preços de 2025, cerca de 204 bilhões de euros a menos do que Bruxelas queria. Mesmo assim, a contribuição média de cada país sobe de 0,80% para 0,82% da renda nacional bruta.

Dentro do valor menor, Costa remaneja prioridades: o dinheiro para defesa cresce 232% e o de competitividade, 120%, enquanto a ajuda à agricultura e aos programas para diminuir a diferença entre regiões ricas e pobres é mantida. “Creio que esta proposta pode nos deixar mais perto de um acordo final”, disse.

A ideia não é nova

O desenho da taxa repete quase igual uma proposta que a Comissão Europeia fez em março de 2018: a diretiva do imposto sobre serviços digitais também previa 3% sobre receitas de publicidade, intermediação e venda de dados, com os mesmos limites de 750 milhões e 50 milhões de euros. Ela travou porque, em matéria de impostos, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 113) exige o voto de todos os países, e Irlanda, Suécia e Dinamarca resistiram. Sem acordo, França, Itália, Espanha e Áustria criaram taxas digitais próprias.

A regra da unanimidade continua valendo, e é o maior obstáculo agora também.

Briga com Trump e com os próprios países

A proposta chega num momento de atrito com Washington. Donald Trump já ameaçou, em agosto de 2025, aplicar tarifas extras a países que cobram impostos ou criam regras para empresas digitais americanas, e o governo dele reagiu com irritação às multas que Bruxelas aplicou a big techs com base nas leis de concorrência e de conteúdo. Na sexta (20), Trump ameaçou ainda taxar as próprias empresas americanas que construírem data centers fora dos EUA.

Dentro do bloco, a divisão também é grande. A Alemanha e outros cinco países chamados de “frugais”, como a Suécia, querem cortes ainda maiores; a ministra sueca de Assuntos Europeus, Jessica Rosencrantz, avaliou nas redes sociais que um meio-termo ainda está longe. Do outro lado, 17 países do sul, do centro e do leste europeu se juntaram no grupo “Amigos da Coesão” para pedir mais verba para agricultura e desenvolvimento regional. No Parlamento Europeu, o deputado romeno Siegfried Mureșan, um dos negociadores do orçamento, chamou a proposta de inaceitável e acusou os governos de pensar só em cortes.

O que acontece agora

  • 26 e 27 de novembro: os chefes de governo dos 27 países discutem o texto numa cúpula especial em Bruxelas.
  • Até o fim do ano: Costa quer fechar o acordo entre os governos ainda em 2026, para não empurrar a discussão para 2027, ano eleitoral em vários países, inclusive na França.
  • Depois: o texto ainda precisa ser negociado com o Parlamento Europeu, e a taxa digital precisa de uma lei própria aprovada por unanimidade.

No Brasil, o debate sobre as big techs segue em outra frente: a Câmara discute o projeto que dá ao Cade mais poder sobre Google, Meta e Amazon, cuja votação foi adiada nesta semana.

Edição: Wagner Michels

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