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PF apura venda de dados de sistemas da segurança pública e afasta 2 policiais penais

Fotos, endereços e fichas policiais eram vendidos, inclusive a detetives particulares; buscas ocorrem no DF e no Paraná.

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Dois prédios de vidro com faixas pretas e brancas e o brasão da Polícia Federal em destaque na fachada, sob céu azul
Foto de arquivo: Sede da Polícia Federal em BrasíliaFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado (CC BY 2.0)

Resumo

  • A PF cumpre seis mandados em Brasília, Cascavel e Curitiba contra a venda de dados de sistemas restritos.
  • A Justiça Federal afastou dois policiais penais federais e suspendeu uma empresa de investigação particular.
  • Os suspeitos podem responder por violação de sigilo funcional, divulgação de dados sigilosos e prevaricação.

A Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã desta quinta-feira (12) para investigar um esquema de comércio de dados pessoais retirados de sistemas de acesso restrito do poder público. Foram expedidos seis mandados de busca, cumpridos na capital federal e em duas cidades paranaenses, Cascavel e Curitiba.

As ordens foram assinadas pela Justiça Federal, que também mandou afastar das funções dois policiais penais federais, tirar de operação uma firma de detetives particulares e bloquear um veículo. A PF não divulgou o nome dos servidores afastados, da empresa nem de outros investigados.

Como o esquema funcionava, segundo a PF

De acordo com a corporação, o caso surgiu da análise de material apreendido em outra investigação. A partir dali, os policiais concluíram que informações de terceiros eram consultadas em bancos de dados que só servidores da segurança pública podem acessar e depois vendidas.

“Segundo os elementos reunidos, dados cadastrais, fotografias, endereços, informações sobre veículos e registros policiais de terceiros eram obtidos em bases de dados restritas a servidores da segurança pública, e repassados mediante pagamento, inclusive para atender a serviços de investigação particular”, afirmou a PF.

Na prática, isso significa que uma pessoa comum podia ter a foto, o endereço, o carro e até a ficha policial levantados por quem pagasse, sem saber e sem qualquer ordem judicial.

O que diz a lei

A PF informou que os investigados podem responder por três crimes. Todos estão no Código Penal:

CrimeArtigoO que punePena prevista
Violação de sigilo funcional325Servidor que revela fato que deveria ficar em segredo por causa do cargo, ou que usa de forma indevida um acesso restritoDetenção de 6 meses a 2 anos, ou multa; reclusão de 2 a 6 anos se houver dano à administração ou a terceiros
Divulgação de informações sigilosas ou reservadas153, § 1º-ADivulgar, sem justa causa, informação sigilosa contida ou não em sistemas e bancos de dados da administração públicaDetenção de 1 a 4 anos e multa
Prevaricação319Servidor que deixa de cumprir o dever, ou age contra a lei, para satisfazer interesse pessoalDetenção de 3 meses a 1 ano e multa

As penas são as previstas em lei; se houver denúncia e condenação, a punição de cada um depende da participação apontada pela Justiça. Busca e apreensão é medida de investigação e não significa culpa.

Quem são os policiais penais federais

A polícia penal federal é a carreira responsável pela segurança das penitenciárias federais, que recebem presos de alta periculosidade e líderes de facções. A categoria fica sob a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para trabalhar, esses servidores têm acesso a sistemas com dados de presos, visitantes e de pessoas investigadas, o que explica por que o uso indevido dessas bases é tratado como crime funcional.

A PF não divulgou a posição dos investigados, e a reportagem não localizou a defesa deles, já que os nomes não foram tornados públicos.

O que fazer se você suspeita que seus dados foram expostos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao cidadão o direito de saber quem trata seus dados e de pedir correção ou explicações. Alguns passos úteis:

  1. Registre ocorrência na delegacia, inclusive na versão on-line, se perceber que alguém tem informações suas que não deveria ter, como endereço novo ou placa de carro, e está usando isso para ameaçar, cobrar ou vigiar.
  2. Procure a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que recebe petições e denúncias sobre uso irregular de dados pessoais, inclusive por órgãos públicos.
  3. Desconfie de “detetives” e “consultas” que prometem achar qualquer pessoa por CPF, placa ou telefone. Quem paga por esse tipo de informação pode acabar envolvido numa investigação e ainda alimenta esquemas como o apurado agora.

O que ainda falta saber

  • Quantas pessoas tiveram os dados vendidos e quanto era cobrado por consulta.
  • Quais sistemas foram usados e se outros servidores participavam.
  • Quem são os clientes da empresa de investigação particular e se eles também serão investigados.

Edição: Wagner Michels

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