Governo estuda crédito para empresas se adaptarem ao fim da escala 6x1, diz Durigan
Ministro da Fazenda fala em linhas específicas para pequenas e médias empresas, com apoio do Sebrae, e diz que 80% da força de trabalho já está na 5x2
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (16) que o governo federal estuda criar linhas de crédito específicas para empresas que precisarem se adaptar ao fim da escala de trabalho 6x1, promulgada pelo Congresso no mesmo dia. A declaração foi dada em entrevistas a programas de TV, em que o ministro tratou da transição para a nova regra.
Crédito e capacitação
Segundo Durigan, a ideia é apoiar principalmente as pequenas e médias empresas, que podem ter custos adicionais com a mudança na jornada. “Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto para o fim da escala 6x1”, disse. O ministro não detalhou valores, bancos envolvidos nem prazo para o lançamento das linhas, que, por ora, estão em estudo.
Além do dinheiro, o governo pretende oferecer capacitação para que os empresários ganhem produtividade. “Estamos convocando o Sebrae, vamos trabalhar com vários sistemas de capacitação. Os empresários precisam ter apoio do governo”, afirmou. O ministro também citou iniciativas de incentivo à inovação para ajudar os negócios a se adaptarem.
“Ônus minoritário”
Durigan disse que a equipe econômica examinou estudos segundo os quais cerca de 80% da força produtiva do país já trabalha na escala 5x2, com dois dias de descanso por semana. Por isso, na avaliação dele, haverá um ônus apenas para uma parte minoritária dos empresários, e esses serão apoiados pelo governo.
O que a emenda determina
A emenda constitucional promulgada nesta sexta substitui a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) pela 5x2. A jornada máxima semanal passa de 44 horas para 42 horas e, depois, para 40 horas. Convenções e acordos coletivos poderão definir escalas diferentes da 5x2, desde que respeitem o mínimo de duas folgas por semana dentro do mês. A emenda permite até um ano para a adequação dos contratos de trabalho. Mais detalhes sobre a promulgação estão na matéria sobre o fim da escala 6x1.
Contas públicas
Na mesma entrevista, o ministro falou do resultado fiscal. Segundo ele, o governo trabalha para obter superávits primários crescentes entre 2028 e 2030, chegando a cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Durigan defendeu que o ajuste seja gradual, para conciliar o equilíbrio das contas com a manutenção de investimentos, políticas sociais e medidas de estímulo à atividade. “Temos que garantir que o dinheiro público, quando gasto, é dinheiro público, afinal de contas. Não podemos gastar sem muito critério”, declarou.
O que falta definir
Para quem tem uma pequena empresa, o ponto a acompanhar é a regulamentação das linhas de crédito: público-alvo, taxas, limites e instituições financeiras responsáveis ainda não foram divulgados. O governo também precisa detalhar como será o apoio do Sebrae e como as empresas poderão acessar a capacitação prometida durante o prazo de adequação.
Receba as notícias do Fato em Dia. Inscreva-se no canal e acompanhe as atualizações.
Direitos autorais: se você é autor de alguma imagem, fale com a gente; trocamos em até 24 h.
Encontrou um erro ou tem uma sugestão de pauta? Fale com a redação.
