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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política

Quatro juízes votam contra o recurso do ex-ministro no caso da prefeita Janaína Farias; pedido de vista adia o fim do julgamento.

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Ciro Gomes, de terno cinza e gravata, gesticula com a mão direita enquanto fala, diante de uma cortina escura
Foto de arquivo: Ciro Gomes, ex-ministro e ex-governador do Ceará, durante entrevistaFoto: EBC (CC BY 3.0 BR)

Resumo

  • O TRE do Ceará tem 4 votos para manter a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero.
  • A pena de 1 ano e 4 meses virou medidas alternativas e multa de 70 salários mínimos, cerca de R$ 113,4 mil.
  • Um pedido de vista suspendeu o julgamento; confirmada a decisão, Ciro pode ficar inelegível por até 8 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reuniu nesta segunda-feira (16) quatro votos para rejeitar o recurso do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) e manter a condenação dele por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), hoje prefeita de Crateús. Se o placar for confirmado no fim do julgamento, Ciro pode ficar inelegível por até oito anos.

A decisão ainda não está fechada. Depois dos votos da manhã, o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, e a análise foi suspensa outra vez, sem data para voltar à pauta. Até a conclusão, qualquer integrante da corte pode mudar o voto.

Como está o placar

O caso começou a ser julgado na sessão da segunda-feira anterior (9). Naquele dia, a relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou para manter a condenação, reduzindo apenas o valor da multa, e foi seguida pela juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. O desembargador eleitoral Luiz Evaldo Gonçalves Leite pediu vista e interrompeu a análise.

Na retomada, nesta segunda, Luiz Evaldo acompanhou a relatora, assim como o desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti. Com isso, formou-se a maioria de quatro votos contra o recurso do ex-ministro.

Para a relatora, as falas de Ciro foram além de uma ofensa pessoal. “A agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”, afirmou Arsênia Breckenfeld no voto. Ela destacou o uso de expressões de cunho sexual contra a então senadora e o fato de as declarações terem sido repetidas em várias entrevistas.

De onde vem o processo

As declarações foram feitas durante a campanha municipal de 2024. Na época, Janaína Farias ocupava uma cadeira no Senado como suplente de Camilo Santana (PT), que havia deixado o mandato para assumir o Ministério da Educação. Quem levou o caso à Justiça foram o Ministério Público Eleitoral e a Advocacia do Senado, que representou a então senadora.

A sentença de primeira instância saiu em maio deste ano, na 115ª Zona Eleitoral, em Fortaleza: 1 ano e 4 meses de reclusão para Ciro. A pena de prisão foi trocada por medidas alternativas, entre elas o pagamento de 70 salários mínimos. Com o mínimo de 2026, de R$ 1.621, a conta dá R$ 113.470, o que corresponde aos cerca de R$ 113,4 mil citados no processo (veja o valor atualizado na página do salário mínimo de 2026). Ciro recorreu ao TRE, e é esse recurso que está em julgamento.

O que diz a lei

O crime de violência política contra a mulher entrou no Código Eleitoral em 2021, pela Lei 14.192, que criou o artigo 326-B. O texto pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça candidata ou mulher com mandato, com menosprezo à condição de mulher, para dificultar a campanha ou o exercício do cargo. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

A possível inelegibilidade vem da Lei Complementar 64, de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa. O artigo 1º, inciso I, alínea “e”, torna inelegível quem for condenado por crime eleitoral punido com prisão em decisão de órgão colegiado, como o plenário de um TRE, mesmo antes do fim de todos os recursos. O impedimento vale desde a condenação até oito anos depois do cumprimento da pena.

O que acontece agora

  • Retomada do julgamento: depende da devolução do processo pelo juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima. Ainda não há data.
  • Votos podem mudar: até a proclamação do resultado, os quatro votos já dados podem ser revistos.
  • Recursos: se a condenação for mantida, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ex-governador do Ceará e ex-ministro, Ciro Gomes disputou a Presidência da República quatro vezes. Até a publicação desta matéria, o site não localizou manifestação pública da defesa dele sobre o resultado parcial desta segunda.

Edição: Wagner Michels

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