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STJ dá 90 dias para Marco Buzzi, condenado por assédio, deixar imóvel funcional

Presidente do tribunal manda o ministro afastado devolver apartamento, equipamentos e credenciais; a perda do cargo ainda depende do STF.

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Marco Buzzi, de cabelos grisalhos, óculos de aro dourado e toga preta sobre camisa azul, em sessão do STJ
Foto de arquivo: O ministro Marco Buzzi, de toga, durante sessão no Superior Tribunal de Justiça, em BrasíliaFoto: Sandra Fado/STJ (CC BY 2.0)

Resumo

  • O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, deu 90 dias para Marco Buzzi deixar o apartamento funcional.
  • O ministro também terá de devolver equipamentos e bens do tribunal e perde credenciais ligadas ao cargo.
  • Buzzi, punido em agosto por assédio sexual, segue afastado com salário até o STF julgar a perda do cargo.

O ministro afastado Marco Buzzi tem 90 dias para sair do apartamento funcional que ocupa na Asa Sul, em Brasília. A ordem foi dada nesta terça-feira (17) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, três meses depois de o plenário da corte punir Buzzi com a pena mais dura prevista para um magistrado, por causa de duas denúncias de assédio sexual.

Além do imóvel, o ministro terá de devolver equipamentos, materiais e outros bens do tribunal que estão sob a sua guarda. O despacho também manda cancelar ou ajustar os acessos, as credenciais e os serviços que ele usava por causa do cargo.

Por que a moradia acabou

A defesa havia pedido para Buzzi continuar no apartamento. Os advogados argumentaram que ele está afastado, e não aposentado, e por isso mantém o vínculo com o STJ; disseram ainda que as normas internas do tribunal não tratam da perda da moradia nesse caso e que o assunto deveria esperar o julgamento das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

Salomão rejeitou o pedido. Para ele, o imóvel funcional e o auxílio-moradia só fazem sentido para quem está de fato trabalhando como ministro, e essas vantagens deixam de existir quando o magistrado é tirado das funções por punição disciplinar. “Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade (…) perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, escreveu o presidente do STJ.

O que muda e o que não muda

  • Sai: o apartamento funcional (prazo de 90 dias), os equipamentos e bens do tribunal e as credenciais do cargo.
  • Fica: o afastamento, em vigor desde 10 de fevereiro, e o pagamento de salário proporcional ao tempo de serviço, mantido na semana passada por decisão do ministro Nunes Marques, do STF.
  • Falta decidir: a perda definitiva do cargo, que só o Supremo pode determinar.

Como chegou até aqui

A punição de Buzzi foi a primeira aplicada pelo STJ com base na nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 4 de agosto, o conselho mudou a Resolução 135/2011 e acabou com a aposentadoria compulsória como castigo máximo para juízes. No lugar dela entrou a “disponibilidade com proposta de perda do cargo”: o magistrado é afastado na hora, passa a receber só a parte do salário proporcional ao tempo de contribuição e o caso segue para o STF.

O caminho previsto pela norma tem quatro etapas: o processo disciplinar no tribunal, um reexame obrigatório pelo próprio CNJ, uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo e, por fim, a decisão do STF sobre a demissão. Enquanto isso não termina, a vaga de Buzzi não pode ser preenchida de forma definitiva.

  • 10 de fevereiro: o STJ abre o processo disciplinar e afasta o ministro.
  • 4 de agosto: o CNJ cria a nova pena máxima para magistrados.
  • Agosto: o plenário do STJ condena Buzzi e propõe a perda do cargo.
  • 12 de novembro: Nunes Marques mantém o afastamento, mas preserva o salário.
  • 17 de novembro: Salomão manda desocupar o imóvel funcional.

As acusações e a defesa

Uma das denúncias partiu de uma jovem de 18 anos cujos pais são amigos de Buzzi. Ela relata ter sido importunada durante um banho de mar em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC), quando passava férias na casa de Buzzi. A outra é de uma ex-funcionária terceirizada do gabinete, que afirma ter sido tocada contra a vontade e ouvido comentários de conotação sexual entre 2023 e 2025. A Procuradoria-Geral da República considerou os relatos das duas firmes e coerentes com as provas.

Buzzi nega todas as acusações. A defesa sustenta que depoimentos, imagens de câmeras, laudos e perícias mostram que o episódio da praia não aconteceu, cita as condições de saúde do ministro e afirma que a rotina e o espaço do gabinete tornam impossíveis os fatos narrados pela ex-funcionária. Os advogados também levantaram a hipótese de as denunciantes terem combinado as versões.

Na esfera criminal, o ministro é alvo de um inquérito no STF, sob relatoria de Nunes Marques, conduzido pela Polícia Federal.

Edição: Wagner Michels

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