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Aneel forma maioria para tirar a Enel de SP, mas pedido de vista adia decisão

Quatro dos cinco diretores votaram para recomendar o fim antecipado do contrato; quem decide de fato é o governo federal.

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Eletricistas da Enel, de capacete e uniforme cinza, trabalham num bueiro aberto cercado por cones em São Paulo
Foto de arquivo: Equipe da Enel trabalha em uma câmara subterrânea da rede elétrica na rua General Jardim, no centro de São PauloFoto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Resumo

  • Quatro diretores da Aneel votaram nesta terça (17) por recomendar o fim do contrato da Enel em São Paulo.
  • O diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista e o resultado ainda não foi proclamado.
  • Mesmo aprovada, a recomendação vai ao Ministério de Minas e Energia; quem declara a caducidade é o governo.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou nesta terça-feira (17) a quatro votos favoráveis à recomendação de caducidade do contrato da Enel São Paulo, a distribuidora que atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana. A decisão, porém, não foi concluída: o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo e suspendeu o julgamento.

Caducidade é o nome técnico para o fim antecipado de uma concessão por falha da empresa. O contrato da Enel em São Paulo vence em junho de 2028, e a área técnica da Aneel concluiu que a distribuidora não corrigiu, de forma estrutural, as deficiências que deixaram milhões de imóveis no escuro nos últimos três anos.

Como votou cada diretor

A relatora do caso, a diretora Agnes da Costa, já havia votado em 6 de outubro pela recomendação do fim do contrato. Na ocasião, ela afirmou que as falhas na prevenção e na solução de problemas de distribuição persistiram e acusou a empresa de tentar atrasar o processo com medidas judiciais e questões técnicas sem relação com o que a fiscalização encontrou. A diretora substituta Ludimila Lima acompanhou a relatora naquela sessão, e o diretor Gentil Nogueira pediu vista, o que tirou o tema da pauta por até 60 dias.

Nesta terça, Gentil devolveu o processo e votou com a relatora. O diretor Willamy Frota fez o mesmo, e o placar chegou a 4 a 0. Logo depois, Sandoval Feitosa, o quinto integrante do colegiado, pediu mais tempo para analisar o caso.

Pelo regimento interno da Aneel, os votos já dados continuam válidos, mas qualquer diretor pode mudar de posição até a proclamação do resultado.

A proposta de um grupo de trabalho

O voto de Gentil Nogueira trouxe um acréscimo que a relatora aceitou incorporar: que o Ministério de Minas e Energia (MME) crie e coordene um grupo de trabalho, com a Aneel, para comparar a caducidade com outros caminhos. Entre as alternativas citadas estão impor novas obrigações à concessionária, decretar intervenção administrativa ou transferir o controle da distribuidora para outro grupo.

A proposta também prevê exigências extras caso o contrato venha a ser prorrogado: metas para religar a energia depois de temporais, investimento para deixar a rede mais resistente, poda de árvores feita em conjunto com as prefeituras e mudanças na gestão das equipes.

A ideia segue na mesma linha do que o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu em setembro. Em decisão relatada pelo ministro Augusto Nardes, o tribunal recomendou que governo e Aneel provem, antes de qualquer decisão, que o fim do contrato traria “benefício líquido ao consumidor”, avaliando quem poderia assumir o serviço, o custo de indenizar a empresa e o efeito sobre a tarifa.

Por que a Enel está na mira

O processo nasceu dos apagões em série na Grande São Paulo. A fiscalização da Aneel apontou, entre outros problemas, equipes especializadas insuficientes, demora para despachar as turmas de campo, dificuldade de gestão em momentos de crise, centros de operação saturados, baixa capacidade de resolver ocorrências à noite e uso de veículos inadequados para o tipo de reparo. Para os técnicos, os temporais explicam só parte das falhas: a outra parte é de planejamento e operação.

Linha do tempo do caso:

  • Novembro de 2023: tempestade deixa mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem energia na área da Enel.
  • Outubro de 2024: novo temporal atinge cerca de 3,1 milhões de clientes, com casas sem luz por vários dias.
  • Dezembro de 2025: outro evento climático derruba o fornecimento para milhões de consumidores.
  • Abril de 2026: a diretoria da Aneel abre, por unanimidade, o processo de caducidade.
  • Setembro de 2026: o TCU recomenda estudar alternativas antes de encerrar o contrato.
  • 6 de outubro de 2026: a relatora vota pela caducidade, e um pedido de vista adia a decisão.
  • 17 de novembro de 2026: maioria de quatro votos e novo pedido de vista.

O que diz a Enel

A distribuidora contesta as conclusões da fiscalização. Afirma que os indicadores de atendimento melhoraram, que ampliou investimentos e reforçou as equipes de campo e que adotou medidas para religar a energia mais rápido depois de eventos climáticos extremos. A empresa também defende que a Aneel compare os efeitos da caducidade com os de outras soluções, considerando o impacto para o consumidor e a continuidade do serviço.

Na sessão de outubro, Tiago de Barros Correia, que falou em nome da distribuidora, sustentou que a companhia cumpriu os índices exigidos e respondeu de forma adequada às emergências do último ano.

O que muda para quem é cliente da Enel

Por enquanto, nada. A conta, o atendimento e os canais de reclamação continuam os mesmos, e a Enel segue responsável por religar a energia em caso de queda.

Mesmo que a Aneel conclua a votação, a agência só envia uma recomendação. A Lei das Concessões (Lei 8.987/1995) diz, no artigo 38, que a caducidade pode ser declarada quando o serviço é prestado de forma inadequada ou deficiente, mas que isso é feito por decreto do poder concedente, que no caso das distribuidoras de energia é a União. A mesma lei prevê que a empresa seja indenizada pelos investimentos ainda não amortizados, descontadas multas e danos.

Se o governo decidir pela caducidade, terá de definir quem assume o serviço e como garantir que o fornecimento não seja interrompido na transição. Seria um caso inédito no setor de distribuição de energia no país: em situações anteriores, o governo interveio na empresa ou a concessão foi vendida a outro grupo.

O que ainda falta saber

  • Quando Sandoval Feitosa devolve o processo para votação e se algum voto muda até a proclamação.
  • Se o Ministério de Minas e Energia vai instalar o grupo de trabalho proposto antes de decidir.
  • Quem assumiria a distribuição na Grande São Paulo e quanto a União teria de pagar de indenização à Enel.

Edição: Wagner Michels

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