Operadoras terão de bloquear SMS de códigos curtos não cadastrados
Regras publicadas no Diário Oficial criam cadastro público de remetentes e dão 90 dias para as empresas se adequarem; a Anatel acompanha.
Resumo
- O governo publicou no Diário Oficial regras para frear golpes por SMS; a Anatel acompanha a aplicação.
- Operadoras terão de criar cadastro público de remetentes e bloquear mensagens de códigos curtos sem registro.
- As empresas têm até 90 dias para se adequar, prazo que pode ser prorrogado.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, um conjunto de regras para reduzir golpes e fraudes enviados por SMS. A principal mudança atinge as operadoras de telefonia: elas deverão manter um cadastro público de empresas autorizadas a disparar mensagens e impedir a entrega de SMS vindos de códigos curtos que não estejam nessa lista. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhará a aplicação, e as empresas terão até 90 dias para se adequar, com possibilidade de prorrogação.
Ou seja: nada muda no seu celular hoje. O efeito prático só deve aparecer quando as operadoras concluírem a adaptação.
O que são códigos curtos
São os remetentes formados por poucos dígitos, em vez de um número de celular completo. Bancos, lojas e serviços públicos usam esse tipo de identificação para enviar códigos de verificação, avisos de compra e cobranças. Golpistas também recorrem a eles, porque a mensagem parece vir de uma empresa conhecida.
O que as operadoras terão de fazer
- Cadastro público: qualquer pessoa poderá consultar quem é a empresa responsável por determinado código curto.
- Bloqueio: SMS enviados por códigos não cadastrados não poderão ser entregues ao cliente.
- Um código, uma empresa: cada código curto será de uso exclusivo de uma única empresa. Exceções dependem de justificativa técnica apresentada à Anatel.
- Monitoramento automático: as operadoras deverão vigiar o tráfego de mensagens para detectar campanhas suspeitas e casos de falsificação da identidade do remetente.
- Rastreio de fraudes: as empresas envolvidas no envio terão de confirmar a identidade de quem as contrata, guardar registros e ajudar, quando solicitadas, a interromper campanhas com indícios consistentes de fraude.
Por que o governo agiu
O Ministério das Comunicações atribui o aumento dos golpes digitais à expansão dos serviços online e à alta adesão da população a eles. Dados da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, feita em agosto pelo Cetic.br, colocam o SMS com 71% entre os canais citados nas abordagens de golpistas. Os aplicativos de mensagens lideram (84%), seguidos das ligações (79%); sites ou aplicativos falsos empatam com o SMS (71%), e e-mail (69%) e redes sociais (67%) aparecem na sequência.
A medida se soma a outras frentes da Anatel contra fraudes em telefonia. Em outra frente, a agência definiu que as linhas de celular passarão a exigir reconhecimento facial, com prazo até o fim de 2028 para as operadoras recadastrarem os clientes.
Enquanto as regras não valem
Até que o bloqueio funcione, vale a cautela de sempre:
- Não clique em links de SMS que prometem prêmio, cobram dívida ou pedem atualização de dados, mesmo que o remetente pareça conhecido.
- Confira a informação direto no aplicativo ou no site oficial da empresa, digitando o endereço você mesmo.
- Nunca informe senha, código de verificação ou dados do cartão por mensagem.
- Se caiu no golpe, avise o banco imediatamente e registre boletim de ocorrência.
Os detalhes técnicos de cada obrigação, como o formato do cadastro e a data em que ele estará aberto à consulta, dependem da regulamentação das operadoras e ainda não foram divulgados.
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