Anatel exigirá reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular
Operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para recadastrar clientes; linhas não regularizadas podem ser suspensas a partir de 2029.
Resumo
- A Anatel aprovou norma que obriga as operadoras a validar clientes por reconhecimento facial.
- Novas linhas pré-pagas entram na regra até 30/9/2027; quem já tem linha deve ser recadastrado até 31/12/2028.
- Linhas não regularizadas ficam sujeitas a suspensão e depois a cancelamento a partir de janeiro de 2029.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que obriga as operadoras de celular a confirmar a identidade dos clientes por reconhecimento facial com prova de vida, tanto na ativação de uma linha nova quanto para manter ativa a que já existe. A medida foi anunciada em comunicado da agência nesta quarta-feira (28), vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e será implantada em etapas, com recadastramento até 31 de dezembro de 2028.
O que muda na prática
O procedimento exige que o cliente passe por uma verificação de rosto que confirme que há uma pessoa real diante da câmera, a chamada prova de vida. A imagem é então comparada com bases biométricas que já existem, públicas ou de fornecedores privados, segundo a agência.
O cliente poderá fazer a verificação em lojas e pontos de atendimento das operadoras ou pela internet, nos sites e aplicativos oficiais de cada empresa. Se o rosto não puder ser lido, a norma abre caminho para outras formas de confirmar a identidade, e traz regras para proteger os dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comunicado não detalha quais seriam esses métodos alternativos.
O calendário, passo a passo
O cronograma tem quatro marcos. Os dois primeiros são prazos para as operadoras passarem a aplicar o procedimento; o terceiro é o limite para o recadastramento de quem ainda não foi validado.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Novas ativações de linhas pré-pagas | até 30 de setembro de 2027 |
| Novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais pedidas pelo cliente | até 31 de dezembro de 2027 |
| Recadastramento dos usuários ainda não validados | até 31 de dezembro de 2028 |
| Linhas que continuarem sem regularização | sujeitas a suspensão e, depois, a cancelamento, a partir de janeiro de 2029 |
Segundo a Anatel, antes de qualquer suspensão ou cancelamento a operadora precisa cumprir as exigências de aviso ao cliente e os intervalos definidos no texto da norma.
A conta do prazo
Entre a data do anúncio, 28 de outubro de 2026, e o fim do prazo de recadastramento, 31 de dezembro de 2028, passam-se pouco mais de dois anos. Pelo cronograma, quem já tem linha em uso tem esse tempo para ser validado, e a perda da linha só entra em discussão depois disso: a primeira suspensão possível é em janeiro de 2029. O comunicado não diz como nem quando cada operadora vai chamar os clientes para o recadastramento.
Quem propôs e para quê
A norma foi editada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel. A ideia, segundo a agência, é deixar os cadastros de telefonia móvel mais seguros e barrar a abertura de linhas com informações falsas ou em nome de outra pessoa. O texto nasceu no SGT-Fraudes, o subgrupo técnico que trata de fraudes e golpes, e foi aprovado por consenso entre os membros do GT-Seg, o grupo técnico de apoio à segurança pública.
Cuidado: mudança de regra costuma virar pretexto para golpe
Na mesma quarta-feira (28), o INSS desmentiu um boato de bloqueio de benefício por falta de biometria e alertou que criminosos usam a falsa exigência para pedir dados pessoais das vítimas. O mesmo raciocínio vale agora para as linhas de celular.
Como a norma só prevê suspensão a partir de janeiro de 2029 e manda a validação ser feita pelos canais oficiais das operadoras, mensagem que ameaça bloquear o chip imediatamente e pede o reconhecimento facial por um link recebido por SMS ou aplicativo de conversa deve ser tratada com desconfiança. Na dúvida, entre direto no aplicativo ou no site da operadora, digitando o endereço, ou procure uma loja.
O que ainda falta saber
- Como e quando cada operadora vai avisar os clientes sobre o recadastramento.
- Quais serão os procedimentos alternativos para quem não conseguir fazer o reconhecimento facial.
- Como ficarão os demais tipos de cliente: o comunicado cita apenas pessoas físicas e MEI.
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