Governo libera pesca na foz do Rio Doce, no ES, dez anos após a tragédia de Mariana
Portaria dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente tem como base nota técnica da Anvisa; pagamento do PTR aos pescadores continua.
Resumo
- Pesca volta a ser liberada na área marinha da foz do Rio Doce, entre Aracruz e Linhares (ES).
- Nota técnica da Anvisa não achou chumbo nem mercúrio acima do limite tolerado nos pescados analisados.
- Regras de defeso, tamanho mínimo e petrechos valem; pagamento do PTR segue sem alteração.
Pescadores já podem voltar ao mar na desembocadura do Rio Doce, no litoral capixaba, do trecho de Aracruz ao de Linhares. A medida chega uma década depois de a atividade ser suspensa por causa do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Minas Gerais), e vale para a captura e também para a venda e o consumo do que for pescado ali. A decisão foi tomada em conjunto pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Portaria nº 75/2026.
O que a Anvisa constatou
A liberação parte de um parecer técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento junta medições do ambiente e da pesca feitas nas regiões de água doce, marinha e de manguezal. Em nenhuma delas os técnicos encontraram chumbo ou mercúrio acima do limite máximo tolerado, definido por normas nacionais e internacionais. Foi com essa conclusão, a de que não há perigo para quem consome o pescado, que os dois ministérios decidiram retirar a restrição. Para outros metais, como cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco, os níveis encontrados ficaram dentro da média.
Segundo o MPA, a água e os sedimentos do rio seguem sob vigilância contínua do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que não registrou alerta de não conformidade. O ministério também ressalta que reabrir a pesca não dispensa as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento fixadas no acordo judicial sobre o desastre.
Por que a pesca estava parada
A proibição vinha de 2016. A Justiça do Espírito Santo suspendeu a pesca na região por tempo indeterminado, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF alegou que ninguém havia feito estudos capazes de dizer se os animais da região, atingidos pela lama de rejeitos da barragem da Samarco (Fundão), que cedeu em 5 de novembro de 2015, estavam contaminados. A restrição, portanto, nasceu da falta de dados; a nova portaria se apoia nos dados de monitoramento reunidos desde então.
O que muda para o pescador
A liberação não é um passe livre. Segundo a portaria, a pesca profissional na área delimitada precisa ser feita por pescadores e embarcações devidamente regularizados, nos casos em que a lei exigir esse registro. Continuam valendo todas as demais normas do setor. Em nota, o MPA listou o que deve ser observado:
- períodos de defeso, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para permitir a reprodução;
- áreas com restrição à pesca;
- espécies protegidas;
- tamanhos mínimos de captura;
- modalidades de pesca permitidas e equipamentos utilizados;
- medidas para reduzir a captura incidental, que é a de animais que não eram o alvo da pesca.
A fiscalização fica a cargo dos órgãos competentes.
Pagamento do PTR não muda
Quem recebe o Programa de Transferência de Renda (PTR) não deve esperar mudança no benefício. De acordo com o MPA, regulamentar a pesca na região não interfere no pagamento do programa.
Acompanhamento da retomada
Um Plano de Ação Integrado vai monitorar a retomada da atividade. A coordenação é do MPA e do MMA, com participação dos ministérios e órgãos ligados ao tema: Saúde, Anvisa e as instâncias de gestão participativa.
Os dois ministérios mantêm páginas sobre o Novo Acordo do Rio Doce e uma cartilha sobre pesca e aquicultura no novo acordo, para quem quiser consultar as regras do acordo.
Como chegar à liberação
O rompimento de Fundão lançou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na bacia do Rio Doce, soterrou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e matou 19 pessoas. Pela linha do tempo reunida nos documentos oficiais, o caminho até a reabertura foi este: em 5 de novembro de 2015, a barragem se rompeu; em 2016, a Justiça capixaba suspendeu a pesca a pedido do MPF por falta de estudos; ao longo dos anos, a Anvisa reuniu dados de monitoramento; e agora a nota técnica sustenta a portaria que reabre a área entre Aracruz e Linhares. O dia 5 de novembro, que marca dez anos do rompimento, é daqui a poucos dias.
Quem pesca ou compra pescado da região deve conferir, antes de sair para o mar, se o barco e o registro estão em dia e se a espécie desejada não está em período de defeso.
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