Operação mira policial e servidor suspeitos de vender dados de mortos a funerárias
Segunda fase da Luctus cumpre 21 mandados de busca; famílias eram abordadas logo após a morte e cobradas acima do mercado.
Resumo
- A Polícia Civil e a Prefeitura de SP fazem, nesta quinta (29), a 2ª fase da Operação Luctus, com 21 mandados de busca.
- Um policial civil do Denarc e um funcionário da SP Regula estão entre os alvos; não há mandado de prisão.
- A suspeita é que dados de mortes em hospitais, IML e SVO eram repassados a funerárias que cobravam preços abusivos.
A Polícia Civil de São Paulo e a Prefeitura da capital deflagraram na manhã desta quinta-feira (29) a segunda fase da Operação Luctus, que investiga a venda de informações sigilosas sobre mortes recentes a empresas funerárias. Os 21 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na capital e em Diadema, Cotia, Taboão da Serra e Embu das Artes, na região metropolitana. Nenhum mandado é de prisão.
Um investigador da Polícia Civil que atua no Denarc, departamento de combate ao narcotráfico, está na lista de alvos, assim como um servidor da SP Regula, agência da Prefeitura responsável por fiscalizar concessões, e donos de empresas funerárias. O policial foi alvo de ordem de afastamento das funções.
Como o esquema funcionaria
De acordo com os investigadores, o grupo conseguia por meios ilegais informações sobre mortes ocorridas em hospitais privados, no IML (Instituto Médico Legal) e no SVO (Serviço de Verificação de Óbitos). As informações seriam repassadas a funerárias, que procuravam os parentes logo depois da morte e ofereciam serviços por valores acima dos praticados no mercado.
A apuração trata de acesso indevido a dados sigilosos, corrupção e lavagem de dinheiro. As buscas foram pedidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e executadas em conjunto com a Controladoria-Geral do Município, a partir de uma solicitação da própria Prefeitura.
Ao autorizar as diligências, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, escreveu que a conduta atribuída ao grupo é de “elevada reprovabilidade social, que explora o luto como vetor de lucro ilícito”. Na decisão, o magistrado afirma que as famílias eram levadas a contratar serviços superfaturados ou até serviços que, pelas regras da concessão, seriam gratuitos.
O que a polícia apreendeu
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as buscas alcançaram a SP Regula, uma delegacia, um escritório de contabilidade e outras empresas do ramo funerário. Foram recolhidos:
- 15 celulares, cinco notebooks, dois tablets, um HD externo, uma CPU e um pen drive;
- oito armas de fogo, dois veículos e uma lancha;
- quatro máquinas de cartão, cheques, dinheiro em espécie e moedas estrangeiras.
Todo o material passará por perícia. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo telemático dos investigados. O relatório policial que embasou a decisão cita ainda quatro empresas de fachada, com o mesmo endereço e sem estrutura real, que teriam servido para ocultar valores. Isso é uma hipótese dos investigadores e ainda precisa ser comprovado na Justiça.
Contexto: serviço funerário passou às mãos de concessionárias
Desde 2023, o serviço funerário municipal da capital paulista é operado por concessionárias privadas, que assumiram 22 cemitérios da cidade. A SP Regula acompanha e fiscaliza esses contratos, o que torna sensível a presença de um de seus funcionários entre os investigados.
Uma das empresas citadas na investigação é a Velar, concessionária de serviços funerários na capital. Em nota, a Velar disse ter tomado conhecimento da operação pela imprensa, não ter tido acesso aos autos nem à decisão judicial, repudiar práticas ilegais e se colocar à disposição das autoridades. A Polícia Civil e a Prefeitura afirmaram que “reafirmam seu compromisso com a apuração rigorosa de qualquer irregularidade na administração pública” e que a operação também busca falhas nos controles internos.
A defesa do policial e dos demais alvos não foi localizada até a publicação. O espaço segue aberto.
O que diz a lei
Se confirmadas, as condutas podem se enquadrar em crimes como violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal, com pena de detenção de seis meses a dois anos), corrupção passiva (artigo 317, reclusão de dois a doze anos) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). Para o consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, inciso IV) considera prática abusiva se aproveitar da fraqueza ou da condição de vulnerabilidade de quem contrata. Busca e apreensão não é condenação: os investigados têm direito à ampla defesa.
O que fazer se uma funerária procurar você logo após a morte de um parente
- Desconfie de contato que chega antes de a família ter procurado qualquer serviço. Pergunte como a empresa soube da morte.
- Peça o orçamento por escrito, com o valor de cada item (urna, velório, transporte, taxas), e compare com pelo menos uma outra empresa.
- Confirme na administração do cemitério ou da concessionária quais serviços têm gratuidade e se a família se enquadra, antes de assinar qualquer contrato.
- Não pague sinal em dinheiro nem por Pix a quem não se identificou formalmente.
- Em caso de cobrança abusiva, procure o Procon-SP (telefone 151) ou o canal SP156 da Prefeitura. Para denunciar crime, o Disque-Denúncia é o 181, e emergências, 190.
A investigação segue em andamento e esta página será atualizada quando a Polícia Civil divulgar o balanço da análise do material apreendido.
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