INSS cria reanálise em até 10 dias para auxílio-doença negado no Atestmed
Portaria publicada nesta sexta (6) também antecipa a perícia presencial: ela passa a valer após o 2º indeferimento, e não mais o 3º.

Resumo
- Quem tiver o auxílio-doença negado no Atestmed poderá pedir reanálise em até 10 dias.
- Outro perito, diferente do primeiro, refaz a avaliação; o INSS espera responder em cerca de uma semana.
- A perícia presencial passa a ser aberta após o 2º indeferimento, e não mais depois do 3º.
Segurados que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, negado no Atestmed ganharam uma segunda chance mais rápida. A Portaria 54, do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, saiu no Diário Oficial da União de sexta (6) e instituiu um pedido de reanálise: o segurado tem até dez dias, contados da negativa, para pedir nova avaliação sem aguardar o trâmite de um recurso.
Como funciona a reanálise
Na reanálise, o segurado pode anexar novos documentos ou reenviar os mesmos exames e laudos, caso tenham falhado na digitalização ou sido considerados insuficientes para provar a incapacidade. A avaliação é feita por um médico perito diferente daquele que analisou o pedido pela primeira vez.
A expectativa do INSS é concluir a segunda análise em cerca de uma semana, com dez dias como prazo máximo para a resposta. Se os novos elementos comprovarem que a pessoa não consegue trabalhar, o benefício pode ser concedido.
Caso o segundo perito também negue o pedido, continua valendo o prazo habitual de 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Quem preferir pode ir direto ao conselho, dentro desses mesmos 30 dias, sem passar pela reanálise, segundo o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.
Perícia presencial chega mais cedo
A portaria muda também o momento em que o segurado é encaminhado para o exame presencial. Até agora, o encaminhamento só acontecia depois de três negativas seguidas no Atestmed. Com a alteração, passa a ser possível após o segundo indeferimento.
Quem não entra na regra
A reanálise vale apenas para os casos em que o benefício foi negado por decisão do médico, quando o perito entende que os documentos não mostram incapacidade para o trabalho. Recusas de ordem administrativa, por exemplo carência não cumprida ou perda da qualidade de segurado, ficam fora. Quem está nessa situação pode recorrer ao CRPS ou aguardar 30 dias antes de pedir de novo.
O que levar já no primeiro pedido
O chefe da perícia da Previdência, Álvaro Fagundes, orienta que o segurado apresente toda a documentação médica disponível logo no primeiro requerimento, feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. Para isso, vale reunir:
- Atestado médico com a CID (Classificação Internacional de Doenças), data de emissão, período de afastamento indicado e dados do médico que o assinou;
- Exames de imagem e resultados de procedimentos ligados ao problema de saúde;
- Laudos e relatórios que ajudem a mostrar a doença ou lesão e como ela afeta o trabalho.
Um relatório mais detalhado, com histórico do paciente, sintomas, acompanhamento e limitações, também ajuda na avaliação. Se houver negativa, a reanálise é a hora de completar o que faltou.
Por que a regra mudou
O Atestmed foi criado na pandemia de Covid-19 para conceder o auxílio por análise de documentos, sem perícia presencial, e passou por mudanças em março deste ano, quando surgiu o Atestmed qualificado. As novas mudanças atendem a um pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu o sistema como política pública adequada, mas pediu ajustes para garantir uma avaliação efetiva da incapacidade e a definição correta do período de afastamento.
No Supremo Tribunal Federal (STF), todos os ministros julgaram o Atestmed constitucional na ADI 7.949. Para a Corte, a Constituição não obriga que toda avaliação previdenciária ocorra de forma presencial. Brunca afirma que o modelo veio para ficar e ajuda a diminuir a fila de perícias presenciais. Números da Previdência indicam que, em 2025, foram marcadas mais de 1,25 milhão de perícias porque o antigo formato do Atestmed não resolvia certos pedidos.
O pedido de reanálise é feito pelo próprio Meu INSS (aplicativo ou site), com o envio dos documentos. A reformulação de março já tinha encurtado a espera: a fila do benefício caiu de 1,23 milhão de pessoas, em novembro de 2025, para cerca de 170 mil em outubro, e o tempo médio de espera passou de 70 dias, em agosto de 2023, para 16 dias. Para acompanhar as datas de pagamento e os valores de benefícios, veja o calendário de pagamentos do INSS em 2026 e a tabela de contribuição do INSS.
Edição: Wagner Michels
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