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EUA passam a exigir licença para exportar chips avançados de IA ao Brasil

Norma do Departamento de Comércio põe o Brasil ao lado de quatro países asiáticos; o alvo é o acesso da China a esses chips.

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Fachada de pedra do Departamento de Comércio dos EUA, com a placa do órgão sobre a porta de entrada
Foto de arquivo: Entrada do prédio do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, em WashingtonFoto: Tony Webster (CC BY 2.0)

Resumo

  • O governo Trump exige agora licença para vender chips avançados de IA ao Brasil e a 4 países da Ásia.
  • A norma quer impedir que empresas chinesas usem data centers de terceiros países para treinar IA.
  • Empresas com sede nos EUA ficam fora da exigência se informarem cada venda ao governo americano.

Empresas americanas que quiserem vender chips avançados de inteligência artificial para o Brasil vão precisar, a partir de agora, de uma licença do governo dos Estados Unidos. A exigência está numa norma divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Escritório de Indústria e Segurança (BIS), órgão do Departamento de Comércio que controla as exportações de tecnologia sensível. Além do Brasil, a regra vale para Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

A medida não proíbe as vendas. Ela tira esses cinco países da lista de destinos com exportação livre e passa a exigir que cada negócio seja analisado caso a caso em Washington. Segundo o texto da norma, de 117 páginas, os cinco foram escolhidos por apresentarem um risco “maior que o normal” de desvio desses componentes para destinos que os EUA querem bloquear.

O que a norma quer evitar

O alvo declarado é a China. Os EUA já exigem licença para vender esses chips a empresas com sede no país asiático, em Macau e nas demais nações do chamado grupo D:5 da lista de países do controle de exportações americano. O problema, na avaliação do governo Trump, é que essas empresas podem contornar a barreira sem importar nenhum chip: basta alugar poder de computação em data centers instalados em outros países.

Para fechar essa brecha, a norma cria uma segunda trava. Fica proibido, sem licença, vender chips avançados quando o exportador sabe que eles vão para um data center, em qualquer lugar do mundo, que forneça um volume significativo de processamento a empresas ligadas à China. Data centers que já prestam esse serviço têm 90 dias, contados da publicação da regra, para pedir licença, ou podem sofrer novas restrições.

No comunicado oficial, o BIS afirma que a computação em nuvem tornou cada vez mais fácil acessar a tecnologia americana de longe, e que a regra aproxima o controle desse acesso remoto do que já vale para o envio físico dos chips. A norma foi escrita sob orientação do Departamento do Tesouro e do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca.

Quem fica de fora

A exigência de licença para os cinco países não vale quando o comprador final é uma empresa com sede nos Estados Unidos, ou controlada por uma matriz americana. Nesse caso, o exportador só precisa enviar ao governo um relatório sobre cada operação. Na prática, gigantes americanas de nuvem que operam data centers no Brasil podem continuar recebendo os chips, desde que informem as vendas.

Também ficam fora da trava sobre data centers os chamados sistemas de recomendação comercial, como os que lojas virtuais e redes sociais usam para sugerir produtos e conteúdos. Segundo o BIS, esse uso não representa a mesma ameaça à segurança nacional.

O que se sabe e o que falta saber

  • Quando vale: a regra entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial americano, o Federal Register. Empresas e governos têm 60 dias para enviar comentários.
  • Quais chips: os processadores de alto desempenho usados para treinar e rodar grandes modelos de IA, classificados nas categorias 3A090 e 4A090 da lista americana de controle.
  • Ameaça aos países: o Departamento de Comércio diz que vai monitorar quem tolerar a evasão das regras e cita como possíveis respostas restrições a importações, novas exigências de licença e a inclusão de empresas na lista de entidades bloqueadas.
  • Falta saber: como o governo brasileiro vai reagir e se haverá negociação para tirar o Brasil da lista. O texto prevê que outros países podem ser incluídos pelo secretário de Comércio.

Fim da regra de Biden

A mesma norma revoga oficialmente a chamada regra de difusão de IA, publicada no governo Joe Biden em janeiro de 2025. Ela dividia o mundo em três faixas, com limites de compra para a maior parte dos países, inclusive o Brasil, que não estava no grupo de aliados com acesso livre. Essa regra nunca chegou a ser aplicada: o BIS já tinha anunciado em maio de 2025 que ia desistir dela, e agora formaliza a decisão.

O texto traz ainda uma mudança de vocabulário. Por causa de um decreto de Trump, o de número 14434, a norma não fala em “inteligência artificial”, e sim em “superinteligência”, sigla SI em inglês.

O que isso significa para o Brasil

A decisão chega num momento em que o país tenta atrair data centers e desenvolver modelos próprios de IA. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos até 2028, e o plano de governo de Lula para 2027-2030 fala em montar estrutura digital própria, dos data centers à nuvem, como o site mostrou.

Com a nova exigência, cada compra de chips avançados americanos por empresas que não sejam dos EUA passa a depender do aval de Washington, o que pode atrasar projetos. O anúncio foi feito enquanto Trump viaja pela Ásia, numa agenda que prevê encontro com o presidente da China, Xi Jinping.

Edição: Wagner Michels

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