Caso Porsche: Fernando Sastre é condenado a 17 anos por morte de motorista de aplicativo
Júri viu dolo eventual na batida a 156 km/h numa avenida de 50 km/h; no julgamento, ele admitiu pela primeira vez que bebeu.
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- Fernando Sastre foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime fechado, e proibido de dirigir.
- O Porsche estava a cerca de 156 km/h numa avenida de 50 km/h quando matou o motorista Ornaldo da Silva Viana.
- No júri, Sastre admitiu ter bebido; a tese de falha mecânica da defesa foi rejeitada pelos jurados.
Atualização (31/10): o Ministério Público de São Paulo informou que vai abrir inquérito contra o perito Alfredo Vieira das Neves, contratado pela família de Sastre, por suspeita de falsidade ideológica. Ele depôs na quinta-feira (29) e apresentou uma análise particular que apontava possível falha mecânica no Porsche. O assistente de acusação sustentou que o laudo usou imagens diferentes das da perícia oficial, e o próprio MP defendeu a investigação por entender que houve troca de imagens para sustentar a avaliação. Ao final do depoimento, o perito respondeu que, quanto menor a velocidade, menor o risco de acidente. O MP também anunciou que vai denunciar a namorada de Sastre à época, Giovanna Pinheiro Silva, por falso testemunho; ela já havia sido multada em dez salários mínimos por tumultuar o julgamento.
O júri popular de São Paulo condenou o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a uma pena de 17 anos, um mês e dez dias pela morte de Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo de 52 anos atingido pelo Porsche que ele dirigia. A pena começa a ser cumprida em regime fechado, e a juíza também o proibiu de dirigir. A leitura da sentença ocorreu perto de 1h20 da madrugada desta sexta-feira (30), no fim do segundo dia de sessão no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital.
Os sete jurados, quatro mulheres e três homens, entenderam que houve homicídio qualificado com dolo eventual, figura em que o motorista não quer matar, mas aceita que a morte pode acontecer. Reconheceram ainda a qualificadora de perigo comum, porque a conduta pôs outras pessoas em risco. Sastre também foi condenado por lesão corporal contra o melhor amigo, Marcus Vinícius Machado Rocha, que ia no banco do passageiro e ficou gravemente ferido. A sessão foi presidida pela juíza Melanie Liesenberg.
Segundo a Agência Brasil, a decisão não permite que ele recorra em liberdade. Depois da sentença, Sastre voltou para a penitenciária de Potim, no interior paulista, onde está preso preventivamente desde 2024. A defesa afirmou que vai recorrer.
O acidente
A batida foi na madrugada do domingo de Páscoa, 31 de março de 2024, na avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na zona leste. De acordo com a perícia apresentada pela acusação, o Porsche 911 estava a cerca de 156 km/h pouco antes da colisão, mais de três vezes o limite de 50 km/h daquele trecho, quando acertou a traseira do Renault Sandero de Ornaldo. O motorista de aplicativo não sobreviveu aos ferimentos.
Câmeras de segurança registraram o carro saindo de uma casa de pôquer pouco antes e cruzando a avenida em alta velocidade.
Bebida e bafômetro
No interrogatório de quinta-feira (29), Sastre reconheceu pela primeira vez que tinha consumido bebida alcoólica naquela noite; em todos os depoimentos anteriores, dizia ter bebido só água. O amigo Marcus confirmou a bebida e contou que outras pessoas tentaram convencê-lo a não pegar o volante.
Depois da batida, o empresário saiu do local com a mãe, Daniela Andrade, sem passar pelo teste do bafômetro. Os dois policiais militares que autorizaram a saída respondem a processo na Justiça Militar. Ouvida no júri, a policial que liberou Sastre disse ter sido enganada pela mãe dele, que teria dito que o levaria a um hospital.
A defesa
Os advogados tentaram derrubar o dolo eventual e pediram que o crime fosse tratado como homicídio culposo, quando não há intenção nem aceitação do risco de matar. Também levantaram a hipótese de uma falha mecânica no Porsche. Os jurados rejeitaram as duas teses. No plenário, Sastre chorou, pediu perdão às famílias e disse estar arrependido.
Por que o dolo eventual pesa na pena
A diferença entre as duas teses explica o tamanho da condenação. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigo 302), o homicídio culposo na direção de veículo tem pena de 2 a 4 anos de detenção, que sobe para 5 a 8 anos de reclusão quando o motorista está sob efeito de álcool. Já o homicídio qualificado do Código Penal (artigo 121, parágrafo 2º), que vale quando o júri reconhece o dolo eventual, prevê de 12 a 30 anos. Por isso a acusação insistiu no dolo eventual e a defesa, na culpa.
Caso o recurso da defesa seja aceito, o Tribunal de Justiça de São Paulo pode reduzir a pena ou, em situação excepcional, mandar o réu a novo júri. Pelo Código de Processo Penal (artigo 593), o tribunal só anula o veredito se ele for manifestamente contrário às provas dos autos.
Outros momentos do júri
Giovanna Pinheiro Silva, namorada do empresário na época do acidente, foi levada ao fórum por condução coercitiva depois de faltar ao depoimento. A defesa acabou desistindo de ouvi-la, e ela foi retirada do plenário por fazer gestos enquanto uma testemunha falava; ao fim, a juíza aplicou multa de dez salários mínimos. No segundo dia, uma jurada passou mal e a sessão foi suspensa por um tempo. Das 14 testemunhas arroladas, 11 foram ouvidas, entre elas o filho de Ornaldo, que depois da sentença disse que “a Justiça foi feita”.

Edição: Wagner Michels
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