Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para novos médicos
Prova será aplicada em três etapas na graduação; só quem entrou no curso desde 19 de junho de 2026 precisa de nota mínima.
Resumo
- Lula sancionou nesta sexta (6) a lei que torna o Enamed condição para o registro de novos médicos.
- O exame terá três etapas, no fim do 2º, do 4º e do 6º ano do curso, com peso maior para a última.
- Valem as regras só para quem ingressou na faculdade desde 19 de junho de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que faz do Enamed, o exame nacional que mede a formação dos estudantes de Medicina, uma exigência para quem quiser se registrar como médico no país. A prova, apelidada de “OAB da Medicina”, já estava em vigor por medida provisória desde junho; com a sanção, a regra se torna permanente.
Lula vetou um único ponto do texto aprovado pelo Congresso: a cobrança de contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido das faculdades privadas de Medicina que usam a estrutura do SUS em estágios e atividades práticas. Segundo o governo, não seria possível definir o valor com critérios objetivos e iguais para todas as instituições.
Como será o exame
O texto aprovado pelo Congresso em outubro e agora sancionado divide a avaliação em três provas: uma ao terminar o 2º ano, outra no 4º e a última no 6º. A medida provisória original previa só duas. Cada prova é componente curricular obrigatório e será organizada pelo Ministério da Educação.
O resultado que vale para o registro é a média acumulada das três avaliações, com peso maior para a última. A nota de cada etapa será informada apenas ao estudante e à faculdade; a divulgação a terceiros é vedada. Quem não atingir o nível de proficiência exigido poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes, e a média final será recalculada.
Os critérios ainda não estão fechados. Quem vai definir a nota mínima, o peso de cada fase e a conta da média é um colegiado novo, a comissão nacional criada pela lei, com oito integrantes: quatro indicados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), dois pelo MEC e dois pelo Ministério da Saúde. Os parâmetros precisam ser divulgados antes da aplicação das provas.
Quem precisa fazer
A exigência não é retroativa. Segundo a Agência Senado, a nota mínima vale para os calouros de Medicina desde 19 de junho de 2026, dia em que a medida provisória foi publicada. Quem já cursava Medicina antes disso segue as regras da época do ingresso, e médicos já diplomados ficam de fora.
Os formados em faculdades no exterior seguem pelo caminho do Revalida, o exame de revalidação de diplomas, e não fazem o Enamed.
Na prática, o primeiro grupo de alunos sujeito à regra ainda está no começo da graduação. Como o curso dura seis anos, as primeiras turmas a depender da nota mínima para obter o registro só chegarão ao fim da faculdade na década de 2030.
O que acontece com quem não alcança a nota
Quem concluir o curso sem o nível mínimo não receberá o registro de médico. O texto cria a Inscrição de Egresso de Medicina, que dá direito apenas a funções técnicas e de pesquisa, longe do atendimento clínico, sempre acompanhadas por um médico inscrito ou por um pesquisador responsável.
Esse inscrito não poderá atender pacientes, prescrever remédios, emitir atestados ou laudos, nem ocupar cargos reservados a médicos. Quem passar receberá um certificado eletrônico. Os conselhos regionais poderão consultá-lo só para avaliar o pedido de registro, em linha com as regras de proteção de dados pessoais.
Efeito sobre as faculdades
O Enamed já era aplicado desde 2025 para avaliar a qualidade dos cursos e selecionar candidatos a residência. Segundo o MEC, cerca de 30% dos cursos tiveram resultado insatisfatório nas provas do ano passado. Pelo texto sancionado, cada curso receberá um conceito anual, calculado pela proporção de estudantes com nível proficiente na terceira etapa, e um resultado ruim leva à abertura de processo de supervisão. As notas individuais também poderão ser usadas em processos seletivos de residência.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse na cerimônia que o exame ajudará a decidir a política para o setor. “Esse exame também vai fornecer subsídios para nossa avaliação e nossa regulação. Que cursos que a gente tem que abrir. Mais vagas, menos vagas… Que cursos temos que fechar”, afirmou.
Lula associou a medida à qualidade do atendimento no SUS. “A medicina, ela ficou um pouco mercantilizada, sabe. As pessoas não se formavam pra tratar do povo, se formavam, às vezes, pra ganhar dinheiro”, disse o presidente.
O caminho no Congresso
A medida provisória foi publicada em junho e estava prestes a perder a validade em 16 de outubro. Na véspera, foi aprovada em comissão mista pela manhã, passou na Câmara no começo da tarde e no Senado em votação simbólica. O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aproveitou, no todo ou em parte, 49 das 479 emendas de parlamentares. O impasse veio do CFM, que pedia papel maior na aplicação do exame e punições mais severas às faculdades.
No plenário do Senado, houve voto contrário do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor de um projeto (PL 2.294/2024) que entrega ao CFM a condução do exame. “Esse exame não pode ser feito pelo MEC”, disse ele. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica infectologista, defendeu a avaliação em etapas: “Você vai esperar o último ano para avaliar?”. O senador Camilo Santana (PT-CE), presidente da comissão mista e ex-ministro da Educação, lembrou que o país ganhou 50% mais cursos de Medicina em cinco anos e que há faculdades funcionando por decisões liminares.
O que ainda falta saber
A régua da nota mínima depende da comissão, que ainda precisa ser instalada e publicar os parâmetros. Enquanto isso, os estudantes que entraram na faculdade a partir de junho devem acompanhar as normas do MEC e da própria instituição.
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