Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta e marca promulgação do fim da 6x1 para sexta
Sem acordo sobre emendas de maioridade penal, presidente do Senado adia votação; sessão solene do Congresso é às 9h
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta da sessão desta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A análise do texto em plenário estava prevista para o dia, mas esbarrou na falta de entendimento sobre emendas que mudam a maioridade penal. No mesmo pronunciamento, ele anunciou que o Congresso promulgará na sexta-feira (16), às 9h, a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1.
O que disse Alcolumbre
Segundo o presidente do Senado, a votação precisa aguardar o entendimento entre os parlamentares. “Agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo cobrado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada”, afirmou. Qualquer alteração de mérito no Senado obrigaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados.
As emendas em disputa
A oposição apresentou emenda para incluir na PEC a redução da maioridade penal para 14 anos. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), é o autor da proposta e criticou a decisão. “O presidente Davi está a serviço do governo e está de costas para a população”, disse em entrevista coletiva.
Do lado governista, o senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou emenda que reduz a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, mantendo os 18 anos para os demais crimes. A iniciativa expôs divisão no PT: parte da bancada, historicamente contrária à redução, defende discutir o assunto com mais calma.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o Planalto não pediu o adiamento, mas que não houve acordo com a oposição para tratar o tema em uma PEC paralela. Ele não descartou nova tentativa de votar a PEC da Segurança na próxima semana.
Posição do governo
O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha de reeleição de Lula, afirmou que o governo prefere discutir a maioridade penal em outro momento. “Aqueles que foram crimes muito violentos, assassinatos, o governo avalia em outro momento apoiar a responsabilização desses jovens. Nós entendemos que esse é um momento que paralisaria ou atrasaria a PEC na segurança”, declarou. A expectativa dos governistas é fechar um acordo para promulgar a PEC na próxima semana, quando Lula poderia anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota em que reafirma ser contra qualquer redução da maioridade penal.
Promulgação do fim da 6x1
Na mesma fala, Alcolumbre informou que agendou sessão solene do Congresso para as 9h de sexta-feira, a fim de promulgar duas emendas constitucionais: a que extingue a escala 6x1 e a que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, parada, segundo ele, havia mais de 90 dias.
A PEC do fim da 6x1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos a favor e um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e prevê dois dias de repouso remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Como se trata de emenda constitucional, não depende de sanção presidencial.
A transição é gradual: dois meses após a promulgação, o limite semanal cai para 42 horas, e um ano depois, para 40. A emenda dos agentes de saúde fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de atividade.
Próximos passos
A PEC da Segurança fica sem data para voltar ao plenário. Líderes devem negociar nos próximos dias se a maioridade penal será tratada em proposta separada. Já a promulgação do fim da 6x1 está marcada para as 9h de sexta, em sessão solene do Congresso Nacional.
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