Senado pode votar nesta quinta a PEC da Segurança Pública
Proposta do Executivo põe o Susp na Constituição e prevê regras para polícias municipais
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15), a partir das 14h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a inclusão do tema na pauta ao fim da sessão de quarta (14), depois da aprovação de um requerimento de calendário especial.
O pedido (RQS 713/2026) foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a análise da PEC na quarta, com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
De iniciativa do Poder Executivo, o texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal na área e fixa regras para a criação de polícias municipais.
A proposta também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, proteção às vítimas e mais recursos para a segurança pública. A pauta inclui ainda três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais.
Fonte: Agência Senado
