Câmara aprova projeto que obriga SUS a aceitar exames feitos na rede privada
Texto, de autoria de Nikolas Ferreira, segue agora para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames feitos em laboratórios e clínicas privadas, a critério do profissional ou da equipe que atende o paciente.
Para valer, o exame precisa respeitar os prazos de validade, os requisitos técnicos e os padrões de qualidade definidos pelo próprio SUS.
O texto aprovado é a subemenda substitutiva do relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na votação em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) também se manifestou sobre a proposta.
Como foi aprovado pelos deputados, o projeto agora segue para análise do Senado.
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