Comissão mista aprova exame obrigatório para quem quer atuar como médico
Parecer de Doutor Luizinho sobre a MP 1370/26 exige aprovação no Enamed para o registro nos conselhos de Medicina
A comissão mista do Congresso que analisava a Medida Provisória 1370/26 aprovou nesta quinta-feira (15) o parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A votação havia sido adiada duas vezes ao longo da semana.
A MP torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), organizado pelo Ministério da Educação, para quem quiser o registro nos conselhos regionais de Medicina.
Pelo texto, a exigência vale apenas para os estudantes que entrarem no curso depois da publicação da medida. Quem for reprovado poderá refazer a prova em edições seguintes, previstas para acontecer a cada semestre. O exame também passa a substituir a etapa teórica do Revalida, exigido de médicos formados no exterior.
Segundo o governo federal, o objetivo é impedir que profissionais sem a formação adequada cheguem ao mercado de trabalho. O Enamed é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser convertida em lei em até 120 dias. Os plenários da Câmara e do Senado ainda têm de votar o texto até esta sexta-feira (16), prazo final para que ele não perca a validade.
Fonte: Agência Câmara
