Lula anuncia PEC do passe livre no transporte público aos fins de semana
Presidente diz que enviará proposta ao Congresso e quer usar emendas parlamentares para custear a gratuidade; estimativas de custo vão de R$ 90 bi a R$ 200 bi por ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que vai enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte público aos sábados e domingos em todas as cidades do país que tenham transporte coletivo. O anúncio foi feito em vídeo e em publicações nas redes sociais do presidente, no Instagram e no X, a dez dias do segundo turno da eleição presidencial.
O que Lula disse
Lula ligou a medida à aprovação, pelo Senado, do fim da escala 6x1. “Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País”, afirmou. Segundo ele, a ideia é que a família possa passear sem pagar passagem nos dias de folga.
No vídeo, o presidente reconheceu a pergunta sobre a origem do dinheiro e respondeu rindo: “Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear”. Ele acrescentou que os deputados “estão dando utilidade às emendas” e que a gratuidade vai mostrar que “valeu a pena o fim da escala 6x1”.
Lula não detalhou, no anúncio, se as emendas parlamentares pagariam toda a tarifa zero ou só uma parte, nem como seria a divisão entre União, estados e municípios, que são os responsáveis pela maior parte dos sistemas de transporte coletivo urbano.
Quanto pode custar
Não há um número fechado. Entidades do setor e prefeituras dizem que ainda é impossível calcular com exatidão o impacto da gratuidade em todo o país. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima R$ 90 bilhões por ano. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula R$ 200 bilhões por ano. Os dois valores consideram a gratuidade nos sete dias da semana, e não apenas aos fins de semana, de modo que a conta de uma medida limitada a sábados e domingos tende a ser menor, mas ainda não foi apresentada pelo governo.
O tema, conhecido como tarifa zero, já vinha sendo discutido no entorno do presidente desde o ano passado. Lula chegou a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal. O PT e o PSOL defendiam a medida, mas ela ficou fora do programa de governo apresentado pelo presidente na reta final da campanha.
Reação da oposição
O candidato do PL, Flávio Bolsonaro, reagiu ao anúncio com ironia. “A picanha tá vindo de ônibus”, disse, em referência à promessa de campanha de Lula sobre o preço da carne. A fala foi divulgada no mesmo dia do anúncio.
O que muda para o leitor
Por enquanto, nada muda: uma PEC precisa ser apresentada, passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos em cada Casa, com três quintos dos votos, antes de valer. Isso só poderia ocorrer depois da eleição, e o texto, o custeio e a participação dos municípios ainda não são conhecidos.
Contexto eleitoral
O anúncio vem no dia em que o Datafolha mostrou Flávio Bolsonaro com 47% e Lula com 45% das intenções de voto no segundo turno, um empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Nos votos válidos, o candidato do PL aparece com 51%, contra 49% do presidente. O segundo turno será no dia 25 de outubro.
Na sexta-feira (16), o Congresso promulga em sessão solene a emenda constitucional que põe fim à escala 6x1, sob a presidência do senador Davi Alcolumbre. O presidente ainda não informou quando a PEC do passe livre será enviada ao Congresso.
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