Guatemala decreta estado de sítio em Zacapa e Izabal após morte de deputado
Medida de 30 dias permite buscas sem ordem judicial e proíbe manifestações em duas províncias na fronteira com Honduras.

Resumo
- O governo de Bernardo Arévalo pôs Zacapa e Izabal sob estado de sítio por 30 dias, a partir de sábado (14).
- O decreto suspende cinco garantias, como a liberdade de reunião e a exigência de ordem judicial para buscas.
- O Congresso guatemalteco tem três dias para ratificar, modificar ou rejeitar a medida.
O governo da Guatemala colocou as províncias de Zacapa e Izabal, no leste do país, sob estado de sítio por 30 dias. A medida vale desde sábado (14), segundo o texto oficial. Ela chega oito dias depois da emboscada que matou o deputado Julio Portillo e três policiais na região.
A decisão foi tomada pelo presidente Bernardo Arévalo em reunião do Conselho de Ministros e formalizada no Decreto Gubernativo 8-2026, publicado neste domingo (15) no Diario de Centro América, o diário oficial do país.
Por que o governo decretou a medida
O texto justifica o estado de sítio com relatórios das forças de segurança. Segundo o decreto, grupos ligados ao narcotráfico, descritos como organizações criminosas transnacionais e terroristas, vêm promovendo ataques armados, intimidação e ameaças contra moradores e contra autoridades civis e militares nas duas províncias.
Para o governo, essas ações põem em risco “a ordem pública, a vida, a liberdade, a justiça, a segurança, a paz” e a continuidade de serviços públicos essenciais na região.
Zacapa e Izabal fazem fronteira com Honduras, e Izabal tem a saída da Guatemala para o mar do Caribe. As duas áreas são apontadas há anos pelas autoridades como rota do tráfico de drogas entre a América do Sul e o México.
Os ataques que antecederam o decreto
O diário oficial lista três episódios recentes de violência em Zacapa:
- 27 de setembro: um ataque em Huité deixou oito mortos;
- 6 de novembro: o deputado Julio Portillo foi emboscado e morto em Río Hondo, junto com três agentes da Polícia Nacional Civil;
- sexta-feira (13): novo ataque armado no povoado de El Tocino, na aldeia La Majada.
O que muda para quem vive na região
O artigo 4 do decreto suspende, enquanto durar a medida, cinco garantias da Constituição guatemalteca: a liberdade de ação (artigo 5), as regras para detenção (artigo 6), a liberdade de locomoção (artigo 26), o direito de reunião e manifestação (artigo 33) e parte da regulação sobre posse e porte de armas (artigo 38). O próprio texto ressalva que ninguém pode ser perseguido por suas opiniões.
Na prática, a Agência Guatemalteca de Notícias (AGN), do governo, e o decreto descrevem estas medidas:
- as autoridades podem limitar ou impedir reuniões ao ar livre, manifestações e espetáculos, inclusive eventos privados;
- grupos e protestos sem autorização, ou em que haja armas ou violência, podem ser dispersados à força, sem aviso prévio;
- a circulação e o estacionamento de veículos podem ser proibidos em locais e horários definidos;
- pessoas que descumprirem as ordens podem ser detidas sem mandado judicial;
- casas e outros locais fechados podem ser revistados sem ordem escrita de juiz nem autorização do dono.
A execução fica com o Ministério da Defesa, em coordenação com o Ministério de Governo (equivalente a uma pasta de segurança pública) e outros órgãos do Executivo.
O Congresso precisa ratificar
Pela Constituição da Guatemala (artigo 138), um estado de exceção decretado pelo Executivo tem de passar pelo Congresso, que tem três dias para ratificar, modificar ou rejeitar o decreto.
Não é a primeira vez que Arévalo recorre ao instrumento. Em janeiro de 2026, depois de uma série de ataques atribuídos à gangue Barrio 18 contra policiais, o presidente decretou estado de sítio; o Congresso ratificou a medida em 19 de janeiro, com mudanças no texto e críticas ao governo.
Izabal também já passou por isso antes: em setembro de 2019, o então presidente Jimmy Morales impôs estado de sítio em municípios de Izabal e de outras províncias do leste, entre eles El Estor, depois da morte de três militares na região; o Congresso também ratificou aquela medida.
O que ainda falta saber
O comunicado do governo não informa quantos militares e policiais serão enviados às duas províncias nem traz novidades sobre a investigação do assassinato do deputado Portillo. Também não está definido se a medida poderá ser prorrogada depois dos 30 dias.
Edição: Wagner Michels
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