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Guatemala decreta estado de sítio em Zacapa e Izabal após morte de deputado

Medida de 30 dias permite buscas sem ordem judicial e proíbe manifestações em duas províncias na fronteira com Honduras.

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Dois soldados armados observam um policial revistar um homem de mãos na cabeça ao lado de uma moto, numa estrada
Militares e agente da Polícia Nacional Civil fazem revista em motociclista em estrada da região leste da GuatemalaFoto: Divulgação/Polícia Nacional Civil (PNC)

Resumo

  • O governo de Bernardo Arévalo pôs Zacapa e Izabal sob estado de sítio por 30 dias, a partir de sábado (14).
  • O decreto suspende cinco garantias, como a liberdade de reunião e a exigência de ordem judicial para buscas.
  • O Congresso guatemalteco tem três dias para ratificar, modificar ou rejeitar a medida.

O governo da Guatemala colocou as províncias de Zacapa e Izabal, no leste do país, sob estado de sítio por 30 dias. A medida vale desde sábado (14), segundo o texto oficial. Ela chega oito dias depois da emboscada que matou o deputado Julio Portillo e três policiais na região.

A decisão foi tomada pelo presidente Bernardo Arévalo em reunião do Conselho de Ministros e formalizada no Decreto Gubernativo 8-2026, publicado neste domingo (15) no Diario de Centro América, o diário oficial do país.

Por que o governo decretou a medida

O texto justifica o estado de sítio com relatórios das forças de segurança. Segundo o decreto, grupos ligados ao narcotráfico, descritos como organizações criminosas transnacionais e terroristas, vêm promovendo ataques armados, intimidação e ameaças contra moradores e contra autoridades civis e militares nas duas províncias.

Para o governo, essas ações põem em risco “a ordem pública, a vida, a liberdade, a justiça, a segurança, a paz” e a continuidade de serviços públicos essenciais na região.

Zacapa e Izabal fazem fronteira com Honduras, e Izabal tem a saída da Guatemala para o mar do Caribe. As duas áreas são apontadas há anos pelas autoridades como rota do tráfico de drogas entre a América do Sul e o México.

Os ataques que antecederam o decreto

O diário oficial lista três episódios recentes de violência em Zacapa:

  • 27 de setembro: um ataque em Huité deixou oito mortos;
  • 6 de novembro: o deputado Julio Portillo foi emboscado e morto em Río Hondo, junto com três agentes da Polícia Nacional Civil;
  • sexta-feira (13): novo ataque armado no povoado de El Tocino, na aldeia La Majada.

O que muda para quem vive na região

O artigo 4 do decreto suspende, enquanto durar a medida, cinco garantias da Constituição guatemalteca: a liberdade de ação (artigo 5), as regras para detenção (artigo 6), a liberdade de locomoção (artigo 26), o direito de reunião e manifestação (artigo 33) e parte da regulação sobre posse e porte de armas (artigo 38). O próprio texto ressalva que ninguém pode ser perseguido por suas opiniões.

Na prática, a Agência Guatemalteca de Notícias (AGN), do governo, e o decreto descrevem estas medidas:

  • as autoridades podem limitar ou impedir reuniões ao ar livre, manifestações e espetáculos, inclusive eventos privados;
  • grupos e protestos sem autorização, ou em que haja armas ou violência, podem ser dispersados à força, sem aviso prévio;
  • a circulação e o estacionamento de veículos podem ser proibidos em locais e horários definidos;
  • pessoas que descumprirem as ordens podem ser detidas sem mandado judicial;
  • casas e outros locais fechados podem ser revistados sem ordem escrita de juiz nem autorização do dono.

A execução fica com o Ministério da Defesa, em coordenação com o Ministério de Governo (equivalente a uma pasta de segurança pública) e outros órgãos do Executivo.

O Congresso precisa ratificar

Pela Constituição da Guatemala (artigo 138), um estado de exceção decretado pelo Executivo tem de passar pelo Congresso, que tem três dias para ratificar, modificar ou rejeitar o decreto.

Não é a primeira vez que Arévalo recorre ao instrumento. Em janeiro de 2026, depois de uma série de ataques atribuídos à gangue Barrio 18 contra policiais, o presidente decretou estado de sítio; o Congresso ratificou a medida em 19 de janeiro, com mudanças no texto e críticas ao governo.

Izabal também já passou por isso antes: em setembro de 2019, o então presidente Jimmy Morales impôs estado de sítio em municípios de Izabal e de outras províncias do leste, entre eles El Estor, depois da morte de três militares na região; o Congresso também ratificou aquela medida.

O que ainda falta saber

O comunicado do governo não informa quantos militares e policiais serão enviados às duas províncias nem traz novidades sobre a investigação do assassinato do deputado Portillo. Também não está definido se a medida poderá ser prorrogada depois dos 30 dias.

Edição: Wagner Michels

GuatemalaBernardo ArévaloNarcotráficoCrime organizado

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