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Corte da ONU declara Mianmar culpado de genocídio contra os rohingyas

Corte Internacional de Justiça responsabiliza um país por genocídio pela primeira vez e manda Mianmar indenizar e repatriar vítimas.

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Vista do alto de um campo de refugiados rohingyas, com casas de lona e metal entre morros verdes
Foto de arquivo: Campo de refugiados rohingyas em Cox's Bazar, em Bangladesh, onde vive a maior parte da população expulsa de MianmarFoto: Rocky Masum (CC BY-SA 4.0)

Resumo

  • A Corte Internacional de Justiça concluiu que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingyas em 2017.
  • É a primeira vez que a corte da ONU, criada em 1945, declara um país responsável por genocídio.
  • Mianmar terá de punir culpados, aceitar a volta dos refugiados e indenizar; não cabe recurso.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), o principal tribunal das Nações Unidas, decidiu nesta quinta-feira (19), em Haia, na Holanda, que Mianmar cometeu genocídio contra a minoria muçulmana rohingya durante as operações militares de 2017 no norte do estado de Rakhine. Em 80 anos de funcionamento, é a primeira vez que a corte declara um país responsável por esse crime.

A sentença foi lida pelo presidente da corte, o juiz japonês Yuji Iwasawa, numa sessão de cerca de três horas. Além de ter cometido o genocídio, o país foi condenado por não ter evitado nem punido os responsáveis. A decisão é definitiva: as partes são obrigadas a cumpri-la e não há recurso.

O que a corte concluiu

De acordo com o resumo divulgado pela ONU, os juízes entenderam que as forças de segurança e “outros órgãos do Estado” de Mianmar praticaram de forma intencional três dos atos listados no artigo 2º da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948: matar membros do grupo, causar a eles danos físicos ou mentais graves e impor medidas para impedir nascimentos dentro dele.

A corte estimou em cerca de 10 mil o número de rohingyas mortos nas chamadas “operações de limpeza”. Perto de 400 aldeias, cerca de 40% das quase mil que existiam em três distritos do norte de Rakhine, foram total ou parcialmente destruídas. Depois do fogo vieram as escavadeiras e, em vários terrenos arrasados, o governo ergueu instalações de segurança, casas e vilas novas, descreveu Iwasawa.

Pesaram na conclusão a violência sexual generalizada contra mulheres, as execuções de homens e meninos, os ataques a quem tentava fugir para Bangladesh e a morte de bebês. Este último ponto, disse o presidente da corte, reforça a conclusão de que os militares queriam impedir que o grupo tivesse filhos.

“É uma demonstração de justiça internacional e a reafirmação de que a impunidade por atos tão horríveis não pode prevalecer.”

António Guterres, secretário-geral da ONU

Mianmar sempre negou a acusação. Na defesa, o governo afirmou que as tropas combatiam um grupo armado rohingya, o Exército de Salvação Arakan Rohingya (Arsa), e chegou a levar uma testemunha que relatou um ataque atribuído a esse grupo com cerca de cem civis mortos. A corte não aceitou o argumento. Até a publicação desta matéria, o governo militar do país não havia se manifestado.

O que Mianmar terá de fazer

A íntegra da sentença determina que o país:

  • aprove leis que deem efeito pleno à convenção e encerre qualquer violação em curso;
  • investigue, processe e puna os suspeitos de participar dos crimes;
  • dê garantias de que os ataques não vão se repetir;
  • permita o retorno seguro, voluntário e digno dos rohingyas deslocados, dentro ou fora do país, e a reunificação das famílias;
  • indenize o grupo e as vítimas pelos danos.

O valor e a forma das reparações ainda serão definidos numa fase seguinte do processo. Para isso, Mianmar tem dois anos para entregar à corte um relatório com as medidas que adotou.

A CIJ julga disputas entre Estados, mas não tem como obrigar ninguém a cumprir suas decisões. Se um país ignora a sentença, o caso pode ser levado ao Conselho de Segurança da ONU, onde China e Rússia têm poder de veto.

Sete anos de processo

A ação foi aberta em novembro de 2019 pela Gâmbia, país africano de maioria muçulmana, com base na convenção de 1948, que permite a qualquer país signatário acionar outro. Em janeiro de 2020, a corte já havia mandado Mianmar proteger os rohingyas que permaneciam no país enquanto o mérito era analisado. As audiências finais, com depoimentos de sobreviventes das aldeias de Min Gyi, Chut Pyin e Maung Nu, ocorreram em janeiro deste ano.

Em 2017, cerca de 700 mil rohingyas fugiram para Bangladesh. Somados aos que já viviam lá, eles ocupam hoje os campos de Cox’s Bazar, considerados os maiores do mundo.

O desfecho é diferente dos dois únicos casos anteriores de genocídio julgados pela CIJ. Em 2007, no processo da Bósnia contra a Sérvia, a corte concluiu que os sérvios não cometeram o massacre de Srebrenica, mas falharam em impedi-lo e em punir os autores. Em 2015, rejeitou as acusações cruzadas entre Croácia e Sérvia por falta de prova da intenção de destruir um grupo.

Repercussão

O secretário-geral da ONU, António Guterres, chamou a decisão de “um poderoso reconhecimento das vítimas rohingyas de genocídio” e disse que a sentença será estudada com cuidado dentro da organização.

O caso também deve servir de referência para o processo que a África do Sul move desde 2023 contra Israel na mesma corte, pela guerra em Gaza. Israel nega a acusação. O general Min Aung Hlaing, que comandava as Forças Armadas em 2017, hoje está à frente do governo de Mianmar, depois do golpe militar de 2021.

Edição: Wagner Michels

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